Recebimento de propostas aberto até 25/11/2026 às 08h00.
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 987164, destinado ao atendimento de 40 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, em conformidade com o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga/MT, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da licitação
| Órgão | Municipio de Paranatinga |
|---|---|
| Unidade | Prefeitura Municipal de Paranatinga - Mt |
| Cidade | Paranatinga - MT |
| Modalidade | Concorrência Eletrônica |
| Modo de disputa | Fechado-Aberto |
| Número | 7/2026 |
| Processo | 115 |
| Amparo legal | Lei 14.133/2021, Art. 28, II |
| Valor total estimado | R$ 140.000,00 |
| Início das propostas | 11/11/2026 às 11h00 |
| Fim das propostas | 25/11/2026 às 08h00 |
| Publicado no PNCP | 12/11/2026 às 08h42 |
AlmeidaNews