Arenápolis; Justiça suspende contrato de R$ 4,3 milhões para festas em cidade de 10 mil habitantes

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Arenápolis (MT) interrompa o pagamento de valores de contrato com uma empresa que presta serviços de estruturas de palco, som e camarim para eventos no valor de R$ 4,3 milhões. A decisão considerou o valor desproporcional à realidade financeira e demográfica do município, que conta com com cerca de 10 mil habitantes.

A decisão é do juiz Leonardo Lucio Santos, da Vara Única da Comarca de Arenápolis, após uma ação popular questionar os gastos do município com a realização de festividades. Segundo a ação, o custo da gestão com eventos seria de R$ 402,80 por habitante.

A ação foi proposta pelo advogado Marco Aurélio Marques Soares contra o prefeito Éderson Figueiredo e a empresa Estylus Eventos, apontando possíveis irregularidades na contratação 024/2024, com validade de 22 de dezembro de 2025 até 22 de dezembro de 2026 e cujo valor de R$ 4.337.375,70 seria para locação de equipamentos e estruturas de palco, iluminação, som e camarim, sem especificar eventos.

O principal argumento do autor da ação foi a “desproporcionalidade” dos gastos diante da realidade financeira e demográfica de Arenápolis, que possui 10,7 mil habitantes.

No processo, o advogado argumentou que o valor para pagar o contrato corresponde a 7,07% de todo o orçamento anual da cidade, que só no ano passado foi estimado em R$ 61 milhões. A ação também destacou que o gasto equivaleria a R$ 402,80 por habitante. Para comparação, é descrito que o município destinava R$ 1.992,11 por pessoa para toda a saúde e R$ 1.555,23 para educação.

“A desproporção é de tal magnitude que, por si só, configura ofensa autônoma ao princípio da moralidade administrativa, independentemente de se verificar ilegalidade formal no procedimento licitatório”, diz trecho.

Contrato com a mesma empresa promove ‘festa de Réveillon do ano’ anterior

O autor também apontou inconsistências no contrato nº 004/2026, firmado com a mesma empresa em 3 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 65.180.

O documento menciona serviços a diferentes secretarias e incluía festividades de Réveillon de 28 a 31 de dezembro de 2025, embora o contrato tenha sido assinado somente em fevereiro deste ano.

A petição ainda questionou a descrição confusa do extrato, que aparentemente vinculava a festividade com data do ano anterior à Secretaria Municipal de Saúde.

Ao longo da tramitação do processo, o advogado Juliano Banegas Brustolin questionou a desordem das contratações, a concentração da empresa nos contratos com a prefeitura e apontou que a Estylus recebeu R$ 1.882.400,80 em contratos só em 2025 e outros R$ 428.200 em 2026.

Somados, os valores chegam a R$ 2.310.600,80, sendo que, somente os montantes de 2025 pagos à empresa superaram toda a dotação orçamentária destinada à Cultura no município, que era de R$ 1.212.193, e representaram quase cinco vezes os recursos para Desporto e Lazer, de R$ 382,7 mil.

Prefeitura alegou erro material e pediu improcedência da ação

Durante o processo, a Prefeitura de Arenápolis, representada pelo prefeito Éderson Figueiredo, apresentou defesa e contestou as irregularidades apontadas.

Segundo o município, o valor correto seria de R$ 3.835.675,70. A diferença em relação aos R$ 4.337.375,70 divulgados, segundo o município, ocorreu por “erro material de digitação” na publicação.

“Erros formais sanáveis, que não causam prejuízo ao erário nem afetam a essência do ato, não têm o condão de gerar a nulidade do ato administrativo. Anular um procedimento por um erro de digitação em uma publicação seria uma afronta à razoabilidade e à eficiência”, alegou o município.

Sobre a referência às festividades de Réveillon de 2025 no contrato nº 004/2026, a defesa afirmou que também houve um erro de redação, caracterizado como um problema de “copia e cola”.

“De forma semelhante, a menção ao Réveillon de 2025, no extrato do Contrato nº 004/2026 também se tratou de um equívoco de redação descrita no objeto e na publicação do extrato do contrato, um erro de “copia e cola” que não corresponde ao objeto real do contrato, o que pode ser comprovado pelas notas de empenho anexadas ao contrato nº 004/20026, bem como pela cópia do contrato nº 158/2025 que corresponde ao Réveillon de 2025″, diz trecho.

Juiz aponta desproporção e determina suspensão de novas despesas

Ao analisar os documentos apresentados, o juiz Leonardo Lucio Santos considerou que os relatórios oficiais do próprio município demonstravam pagamentos expressivos à empresa.

O magistrado destacou que R$ 2.310.600,80 pagos superavam toda a dotação anual da função Cultura e quase multiplicando por cinco o orçamento de Desporto e Lazer.

Diante disso, o juiz determinou que a Prefeitura se abstenha de emitir novas ordens de fornecimento ou serviço, autorizações de despesas e novos empenhos vinculados à Estylus Eventos.

Além da suspensão de novas despesas, o magistrado determinou que o município apresente, no prazo improrrogável de 20 dias, cópia integral e autenticada do pregão.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa pessoal diária de R$ 5 mil ao prefeito, na condição de ordenador de despesas, sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.