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O empresário Andrigo Gaspar Wiegert, filho do ex-deputado estadual Pedro Satélite, requereu à Justiça a rejeição de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que atribui participação em um esquema de fraude em licitação do transporte público intermunicipal. A suspeita é de recebimento de propina de empresas privadas na ordem de R$ 2,568 milhões.
A ação tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas e é desdobramento da Operação Rota Final deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em maio de 2021.
A defesa do empresário sustenta que a petição inicial é inepta, pois não preencheu os requisitos necessários como as documentações exigidas em lei. Além disso, não apresenta elementos mínimos de prova para fundamentar uma condenação por improbidade administrativa.
“Naquilo que diz respeito ao defendente, todas as provas documentais que subsidiariam a versão disposta na petição inicial foram suprimidas pela parte autora que deixou de anexar à petição inicial documentos essências a sua propositura, sem os quais, a ação é inepta ou carente de justa causa, sendo por um lado, ou pelo outro, o caso da sua rejeição”, diz um dos trechos da petição.
O Ministério Público diz que Andrigo Wiegert atendeu interesses do pai, o ex-deputado Pedro Satélite, para receber propinas de empresas do transporte intermunicipal e assim defendê-las perante os órgãos públicos, principalmente em dificultar o andamento de uma licitação destinada ao setor.
Rota Final
No total, 19 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pela suspeita de corrupção e fraude em licitação referente ao transporte público intermunicipal. No rol de denunciados está o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e o ex-deputado estadual Pedro Satélite.
O esquema criminoso foi revelado no curso de um Inquérito Policial que reuniu cinquenta e quatro volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos Delegados de Polícia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Torhacs e Márcio Veras.
As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa, liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve sua prisão preventiva decretada e se encontra foragido há mais de dois meses.
Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, o grêmio criminoso tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
A denúncia, contendo 286 laudas, foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, e nela são narrados crimes de Organização Criminosa, Corrupção Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro, Impedimento e Perturbação à Licitação, Afastamento de Licitantes, e Crime Contra a Economia Popular.
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