A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está se mobilizando para minimizar as perdas financeiras que os municípios terão caso se confirme a suspensão do repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) às prefeituras. Decisão judicial considerou inconstitucional o Fethab diesel, de onde se origina os recursos destinados aos cofres municipais para manutenção de estradas.
O assunto foi debatido nesta terça-feira (23) entre o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, o deputado estadual Dilceu Dal Bosco, prefeitos e equipe técnica da associação. Durante a reunião, realizada na sede da instituição, os participantes destacaram a importância de gerar uma compensação financeira para as prefeituras a partir de 2025.
“A perda dessa receita vai afetar principalmente os municípios menores que não possuem recursos suficientes para investir na recuperação de estradas. Estabelecemos um diálogo com a Assembleia Legislativa e Governo do Estado para que os municípios tenham uma compensação justa e adequada para manter os serviços”, frisou o presidente da AMM.
O deputado Dilmar Dal Bosco, que é o líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou que é preciso encontrar um caminho para evitar a perda de receita. O parlamentar vai verificar a possibilidade de agendar uma reunião com o governador Mauro Mendes para tratar sobre o assunto e buscar uma alternativa legal para que os municípios não sofram o impacto da queda na arrecadação a partir do ano que vem.
A previsão do repasse do Fethab diesel para os municípios este ano é de R$ 350 milhões. AMM e Assembleia se mobilizaram para garantir judicialmente o repasse dos recursos pelo menos até dezembro. A ação protocolada na justiça pedindo a manutenção dos recursos para 2024 aguarda decisão do Poder Judiciário.
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