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Segundo a empresa, a iniciativa tem o objetivo de regularizar a situação de pessoas físicas com renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no Cadastro Único.

A concessionária explicou que as negociações serão feitas por meio da plataforma do Desenrola, que está disponível no site do Governo Federal. Os clientes terão 20 dias para realizar o procedimento.

De acordo com as regras definidas pelo programa, apenas os clientes com dívidas leiloadas em procedimento realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (B3) poderão fazer o parcelamento em até 60 vezes junto a instituições cadastradas.

Critérios de elegibilidade para clientes:

• Ser pessoa física com renda de até 2 salários-mínimos (média entre janeiro e maio de 2023) ou inscrita no Cadastro Único.
• Possuir dívidas que foram negativadas até 31/12/2022 e que permaneçam ativas em 28/06/2023;
• Data de vencimento a partir de 01 de janeiro de 2019;
• Valor da negativação seja igual ou inferior a R$ 5 mil por apontamento

Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.

A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.

A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.

Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:

1. Acesse o site do governo;
2. Selecione a opção "entrar com gov.br”
3. Digite seu CPF e clique em “continuar”;
4. Leia, aceite os termos e clique em "Continuar";
5. Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em "Tentar de outra forma", caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
6. Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
7. A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
8. Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
9. Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.

Segundo o Ministério da Fazenda, para subir para o nível prata, os cidadãos devem:

• Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
• Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
• Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.

Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:

• Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
• validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.