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O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de restituição de bens apresentado pelo ex-conselheiro Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso, Alceu Marcial Cazarim. O ex-conselheiro é apontado como um dos líderes do esquema de fraudes nos recursos do Programa de Apoio à Cultura (Proac), entre os anos de 2012 e 2014, no governo de Silval Barbosa. 

Alceu entrou com o pedido para reaver seu celular, apreendido ao longo das investigações, afirmando que o aparelho telefônico não se trata de “instrumento de crime ou objeto obtido por meio ilícito”.

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contrário ao pedido visto que não foram apresentados elementos mínimos para a restituição, bem como, afirmou que Alceu ficou mais de 9 anos sem demonstrar interesse na restituição do bem.

Na decisão, o magistrado concordou com o MPE e apontou que o ex-conselheiro não protocolou comprovações ante a origem do celular, nem que o aparelho pertence a ele de fato. Outro fator declarado pelo juiz é que também não foram apresentadas comprovações de que o celular foi apreendido nos autos principais, “uma vez que se releva a falta de êxito na busca e apreensão no endereço do requerente”, concluiu Portela que julgou o pedido como improcedente.

Relembre o caso

As investigações iniciaram em abril de 2014, com denúncia da Secretaria de Estado de Cultura, que reportava indícios graves de envolvimento de pessoas que trabalhavam na Secretaria e atuavam com o propósito de desviar recursos públicos destinados a custear projeto culturais.

Segundo as investigações, a quadrilha por meio de seus líderes cooptava pessoas, apontadas como "laranjas", e na sequência montava projetos culturais "frios" para recebimento de recursos públicos do Programa de Apoio à Cultura, da Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso, e uma vez recebido o pagamento, o dinheiro era repassado, quase na totalidade, aos chefes do bando, que usavam familiares para "lavar" o dinheiro.

A auditoria nos projetos culturais, levou o delegado e os analistas da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) a identificarem que o Alceu e sua esposa, Elaine Cristina Cazarin, principais articuladores do esquema, tinham como cúmplice o irmão de Alceu, Maykel Henrique Cazarin, e a sogra de Alceu, Iolanda da Silva, que é tia de Elaine Carvalho da Silva Costa e Alessandra  Carvalho Aparecida da Silva Costa, apontadas como "laranjas" no esquema. Estas duas eram autoras de dois projetos culturais.

Do montante, 337 projetos foram apresentados à Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, com movimentação total de R$15 milhões de recursos do Proac, dos quais as investigações identificaram irregularidades em 49 projetos.