Sd. PM Regina realiza mais uma edição do programa Maria da Penha com Defensor Público em Paranatinga

Nesta quinta-feira (9), a PM realizou através do programa Patrulha Maria da Penha à frente a Sd. PM Regina, juntamente com o Defensor Público do Município de Paranatinga André Luciano, realizaram mais uma roda de conversa com os reeducandos  da unidade prisional de Paranatinga sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

A roda de conversa contou com 8 reeducandos que estão na unidade por violência doméstica e familiar contra a mulher.

Conversas sempre produtivas e com objetivos de lembrar aos reeducandos a importância de defender a mulher e não usar as várias formas de violências contra a mesma.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.

A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.

Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Novidades Trazidas com a Lei Maria da Penha:

• Prisão do suspeito de agressão;
• a violência doméstica passar a ser um agravante para aumentar a pena;
• não é possível mais substituir a pena por doação de cesta básica ou multas;
• ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes;
• assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.

Números da Violência contra a Mulher no Brasil

Apesar do sucesso da Lei Maria da Penha, as estatísticas da violência contra a mulher no Brasil continuam altas. Veja estes dados:

• Todos os dias cerca de 13 mulheres são assassinadas no Brasil, sendo os dados do Mapa da Violência, de 2015, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
• Em 2013 foram registrados 4.762 assassinatos de mulheres. Destes, 50,3% foram cometidos por familiares, e neste universo, 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex., de acordo com a mesma pesquisa.
• 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos segundo pesquisa feita pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (nov/2014).

www.jlnoticias.com.br