Sindicato Rural de Paranatinga alerta pecuaristas para campanha de atualização de estoque de rebanho
O Sindicato Rural de Paranatinga faz um alerta de atualização de estoque de rebanho, que ocorrerá no período de 1° de novembro a 10 de dezembro de 2024. Todos os pecuaristas da região são convocados a participar, atualizando as seguintes espécies: bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, muares, asininos, aves, peixes, colmeias e rainhas.
A atualização poderá ser feita presencialmente em qualquer unidade do INDEA ou pelo módulo do produtor. É importante ressaltar que a não realização da atualização dentro do prazo estabelecido pode resultar em multa no valor de R$ 6.000,00 para o produtor rural.
A participação dos pecuaristas nessa campanha é fundamental para manter a regularidade e transparência do estoque de rebanho na região de Paranatinga.
O estado de Mato Grosso, seguindo o Plano Estratégico 2017-2026 (MAPA), realizou a última vacinação contra a Febre Aftosa do rebanho bovino e bubalino em de novembro de 2022. Por conta desse avanço, as campanhas de vacinação foram substituídas pelas Campanhas de Atualização de Estoque de Rebanho pela primeira vez na história do estado, sendo um marco para a pecuária do estado.
Este novo cenário requer uma nova percepção sobre os cadastros pecuários e estoques de rebanho das espécies de interesse para a defesa sanitária animal, sendo oportuno que a primeira campanha de atualização de estoque de rebanho tenha o máximo de participação dos produtores rurais.
Objetivo geral
Atualizar 100% dos estoques de rebanhos das explorações pecuárias dos estabelecimentos rurais localizados dentro do território mato-grossense, bem como, desenvolver ações de educação sanitária e atualização cadastral.
Objetivos específicos
Atualizar os estoques de rebanhos das espécies de interesse para a defesa sanitária animal do estado de MT, bem como seus respectivos cadastros nas explorações pecuárias;
Aperfeiçoar o registro de dados dos cadastros agropecuários;
Atualizar o cadastro dos estabelecimentos rurais e produtores rurais;
Realizar ações de educomunicação direcionadas ao Programas Sanitários do INDEA-MT, especialmente sobre a vigilância passiva.
Proceder com a notificação e autuação dos produtores rurais que descumprirem os prazos de comunicação de estoque de rebanho, conforme a Lei Estadual 10.486 de 29/12/2016 e Decreto Estadual 1.260 de 10/11/2017, assim como outras infrações.
Universo de ação
A presente campanha envolve os estabelecimentos rurais e reservas indígenas que possuam a sede localizada dentro do território Mato-grossense e que contêm as espécies de interesse da defesa sanitária animal.
Formas de Realizar a Comunicação de Estoque:
Presencialmente em alguma Unidade Local do INDEA ou Posto Avançado;
Online através do acesso ao Módulo do Produtor.
Folha para Atualização Cadastral e de Estoque de Rebanho Bovinos, Bubalino e outras espécies de subsistência;
Folha para Atualização Cadastral e de Estoque de Rebanho Aves Comerciais;
Folha para Atualização Cadastral e de Estoque de Rebanho Suínos Comerciais;
Folha Complementar para Atualização Cadastral e de Estoque de Rebanho Aves e Suínos Comerciais
PORTARIA Nº 145/2023/INDEA-MT - Dispõe sobre a ampliação dos prazos da Campanha de Atualização de Estoques de Rebanhos de maio, no Estado de Mato Grosso
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