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A Defensoria Pública é o primeiro órgão público no estado a exigir o comprovante de vacinação para realizar atendimentos presenciais.

O DPMT é um dos únicos do sistema judiciário que está atendendo de maneira presencial, porém desde o dia 13/01 começou a exigir o “passaporte vacina”, ou seja, o documento impresso ou virtual que comprove que as doses estão em dia, inclusive reforço se já estiver no momento.

Aos não vacinados o órgão oferecerá o atendimento virtual por telefone, mensagens de aplicativo de Whatsapp ou pelo site, ou via serviço de atendimento online. A Resolução 003/2022, publicada no Diário Oficial, define medidas de prevenção e redução do risco de transmissão da Covid-19 para membros, servidores e para a população que faz uso dos serviços da DPMT, público que, em sua maioria, vive em extrema vulnerabilidade.

O documento reforça a necessidade do distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas; o uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos e dos ambientes, de forma constante, dentro dos prédios da DPMT. O órgão lembra ainda que monitora diariamente a situação do avanço e da gravidade da doença, para rever ou estabelecer novas regras. Além das novas condições para o atendimento do público externo, o documento também estabelece regras específicas para servidores, defensores e estagiários que frequentam os prédios nas 51 comarcas onde a Instituição está presente atualmente.

A defensora Tânia Vizeu Fernandes de Campo Verde, disse que a regra ao contrário do que estão tentando propagar não é discriminatória, pois não estão limitando o atendimento aos vacinados, somente a modalidade presencial. “É um direito nosso também podermos nos preservar, então não estamos tolino direitos constitucionais, somente nos preservando, para que possamos continuar a servir a população já que entendemos que o DPMT é um órgão que presta um serviço essencial a milhares de moradores da cidade”.

A partir do estabelecimento das medidas de restrição em função da pandemia da Covid-19, em 2020, a Defensoria Pública de Mato Grosso estabeleceu e de forma rápida aperfeiçoou formas de prestar atendimento virtual ao seu público, por meio do uso de tecnologias. Com a atual estrutura, o cidadão consegue apresentar sua demanda ao órgão, enviar documentos, ter abertura e o andamento de processos ou medidas administrativas, todos de forma virtual e eficaz.

O defensor Público e Coordenador do núcleo da Defensoria de Primavera do Leste, Rafael Cardoso, ressalta que durante o período de quase dois anos, os atendimentos na defensoria pública, foram feitos de maneira virtual, e a população aceitou bem. O que muda agora é que quem desejar o atendimento presencial, deverá apresentar o cartão de vacinação. “Ficamos quase um ano meio só atendendo virtual, e não tivemos nenhum problema. A exigência de vacinação é para atendimento presencial. O atendimento virtual ou por ligação continua. Quem não tem acesso à internet, pode pegar o telefone e ligar na defensoria que atendemos normalmente. E foi assim a pandemia inteira, sem atendimento presencial, e mostrou que foi bem aceito pela população, tivemos uma resposta positiva. O acesso não está sendo negado, o atendimento continua sendo, como fizemos há quase dois anos, e quem deseja o atendimento presencial, a exigência é o cartão de vacina”. Destacou.

MP TAMBÉM EXIGE PASSAPORTE O Ministério Público retomou as atividades presenciais na sexta-feira (21), além de adotar o sistema de rodízio de funcionários mantendo a presença física de membros, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores limitada a 50% de cada setor.

O atendimento será feito sempre das 08:00 às 18:00, porém, serão exigidos, o comprovante pessoal de vacinação contra a Covid-19, em formato físico ou digital, e a adoção das medidas de biossegurança estabelecidas no Guia de Orientações sobre Covid-19, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça no site institucional.

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