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A decisão de vetar ou sancionar o projeto de lei que proíbe a cobrança do passaporte da vacina contra a covid-19 em Mato Grosso deverá retornar para as mãos do governador licenciado Mauro Mendes (União). Isso porque a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não deu parecer sobre a matéria. A revisão assegura, nas palavras do chefe do Paiaguás, que a pauta chegue sem vícios de iniciativa ou qualquer irregularidade constitucional.

O texto, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (União), desobriga a exigência do documento em ambientes públicos e privados, abertos e fechados.

A pauta foi aprovada em duas votações no dia 9 de fevereiro pela Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com a Casa de Leis, no dia 17 de fevereiro, a proposta foi encaminhada ao Executivo, que já era governado por Otaviano Pivetta (sem partido). O vice-governador assumiu o Estado devido à viagem de Mendes para os Emirados Árabes para ampliar as relações comerciais de Mato Grosso com a Ásia.

No dia 18 de fevereiro, Pivetta relatou à imprensa que a sua intenção era vetar o projeto, mas que estava aguardando parecer jurídico da PGE.

“Não conheço exatamente os termos, mas eu vetaria a proibição do passaporte em Mato Grosso. Não tem que proibir como em alguns eventos. A condição é que se apresente o passaporte, então que se apresente”, defendeu o governador aos jornalistas.

Conforme determina a legislação, o Executivo tem 15 dias, após receber a proposta do Legislativo, para vetar ou sancionar o projeto. Ou seja, o governador ainda está no prazo limite para dar resposta sobre o texto à sociedade.

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