O seu Portal de Informações em Mato Grosso

Sábado, 13 de agosto de 2022
MENU

Política

Partido se diz confiante em recurso e mantém pré-candidatura

Pré-candidato já anunciou que irá recorrer a decisão que manteve cassação de mandato como vereador

Imagem de capa
A-
A+
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

O PL Mato Grosso informou estar confiante de que o ex-vereador e pré-candidato a deputado federal Abílio Brunini conseguirá reverter a decisão judicial que o tornou inelegível.

Na segunda-feira (20), a 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá emitiu sentença mantendo a cassação do seu mandato, que ocorreu em março de 2020, quando ainda era vereador por Cuiabá.

Na prática, a determinação não tem validade quanto ao mandato de vereador, uma vez que este terminou no fim de dezembro daquele ano. Ocorre que a cassação de Abílio o tornou inelegível por 8 anos.

A sigla afirmou estar confiante que a decisão será revertida pela Justiça antes do dia 5 de agosto, prazo em que as legendas devem homologar as candidaturas junto ao Tribunal Regional Federal.

 

“Recebemos a decisão com respeito, mas vamos dar todo suporte ao pré-candidato, para que ele possa recorrer a fim de poder disputar de forma clara o pleito eleitoral desse ano”, consta em trecho da nota.

Segundo a nota, Abílio continuará sendo apresentado como pré-candidato à Camara Federal.

“O mesmo poderá disputar a eleição que se aproxima, pois ainda cabe recurso de defesa em cortes superiores”, consta em outro trecho da nota. 

A inelegibilidade de Abílio ocorre devido a Lei da Ficha Limpa, que diz que um candidato se torna inelegível por oito anos se tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Veja nota na íntegra:

A direção regional do Partido Liberal (PL) informa que apesar da decisão proferida pela Justiça de Mato Grosso de deixar o pré-candidato a deputado federal Abílio Júnior inelegível, o mesmo poderá disputar a eleição que se aproxima, pois ainda cabe recurso de defesa em cortes superiores. Recebemos a decisão com respeito, mas vamos dar todo suporte ao pré-candidato, para que ele possa recorrer a fim de poder disputar de forma clara o pleito eleitoral desse ano.

Entenda

A sentença é assinada pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, e foi publicada na segunda-feira (20).

O vereador teve o mandato cassado no dia 6 de março de 2020 por 14 votos favoráveis e 11 contrários.

Abílio respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.

O ex-vereador havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares naquele ano e por isso conseguiu terminar o mandato. A decisão agora é de mérito.

Em conversa com MidiaNews, o advogado que atua no caso de Abílio, Fabrizzio Cruvinel, revelou que ainda está em estudo  qual recurso irá interpor.

Segundo ele, há duas possibilidades: a primeira os embargos de declaração que será direcionado e julgado pelo juiz que proferiu a sentença. O segundo seria a apelação, que é direcionado ao juiz que proferiu a decisão, mas é julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Ambos os recursos têm possibilidade de pedir a suspensão dos efeitos da decisão proferida para voltar a ter a cassação seus efeitos suspensos”, disse.

www.jlnoticias.com.br

Quer saber das nossas informações em primeira mão? Basta Clicar Aqui e será redirecionado para o nosso Grupo

Fonte/Créditos: Midia News

Comentários:

Veja mais

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Olá, tudo bem? Entre em contato conosco através do nosso WhatsApp.