O PL Mato Grosso informou estar confiante de que o ex-vereador e pré-candidato a deputado federal Abílio Brunini conseguirá reverter a decisão judicial que o tornou inelegível.
Na segunda-feira (20), a 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá emitiu sentença mantendo a cassação do seu mandato, que ocorreu em março de 2020, quando ainda era vereador por Cuiabá.
Na prática, a determinação não tem validade quanto ao mandato de vereador, uma vez que este terminou no fim de dezembro daquele ano. Ocorre que a cassação de Abílio o tornou inelegível por 8 anos.
A sigla afirmou estar confiante que a decisão será revertida pela Justiça antes do dia 5 de agosto, prazo em que as legendas devem homologar as candidaturas junto ao Tribunal Regional Federal.
“Recebemos a decisão com respeito, mas vamos dar todo suporte ao pré-candidato, para que ele possa recorrer a fim de poder disputar de forma clara o pleito eleitoral desse ano”, consta em trecho da nota.
Segundo a nota, Abílio continuará sendo apresentado como pré-candidato à Camara Federal.
“O mesmo poderá disputar a eleição que se aproxima, pois ainda cabe recurso de defesa em cortes superiores”, consta em outro trecho da nota.
A inelegibilidade de Abílio ocorre devido a Lei da Ficha Limpa, que diz que um candidato se torna inelegível por oito anos se tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Veja nota na íntegra:
A direção regional do Partido Liberal (PL) informa que apesar da decisão proferida pela Justiça de Mato Grosso de deixar o pré-candidato a deputado federal Abílio Júnior inelegível, o mesmo poderá disputar a eleição que se aproxima, pois ainda cabe recurso de defesa em cortes superiores. Recebemos a decisão com respeito, mas vamos dar todo suporte ao pré-candidato, para que ele possa recorrer a fim de poder disputar de forma clara o pleito eleitoral desse ano.
Entenda
A sentença é assinada pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, e foi publicada na segunda-feira (20).
O vereador teve o mandato cassado no dia 6 de março de 2020 por 14 votos favoráveis e 11 contrários.
Abílio respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
O ex-vereador havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares naquele ano e por isso conseguiu terminar o mandato. A decisão agora é de mérito.
Em conversa com MidiaNews, o advogado que atua no caso de Abílio, Fabrizzio Cruvinel, revelou que ainda está em estudo qual recurso irá interpor.
Segundo ele, há duas possibilidades: a primeira os embargos de declaração que será direcionado e julgado pelo juiz que proferiu a sentença. O segundo seria a apelação, que é direcionado ao juiz que proferiu a decisão, mas é julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Ambos os recursos têm possibilidade de pedir a suspensão dos efeitos da decisão proferida para voltar a ter a cassação seus efeitos suspensos”, disse.
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