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Durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a Polícia Federal (PF) encontrou uma proposta (minuta) de decreto para que o então presidente, à época, Jair Bolsonaro (PL), instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condição de chefe do Executivo. Na prática, a medida reverteria o resultado da eleição presidencial.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo jornal Folha de São Paulo. O documento foi encontrado na última terça-feira (10), durante operação da PF na casa de Torres, em um armário junto a outros documentos também recolhidos pelos agentes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres nesta semana, mas ele está em viagem nos Estados Unidos. Ele foi exonerado do cargo de secretário durante o Ataque aos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8).

O QUE É?

A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.