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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 30, em favor de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. Os magistrados da Corte Eleitoral entendem que, sob as prerrogativas de presidente da República, o político fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada. Três ministros – Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia – já seguiram o relator, ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, que se manifestou pela inelegibilidade. Com a maioria formada, independente do voto dos demais ministros, está consolidada a inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030.

“O que não se pode, fazer ataques contra ministros do Supremo, como se não estivesse atacando a própria instituição. As alegações feitas não tinha razão de ser, além de desqualificar a Justiça Eleitoral e a própria democracia.”

TSE forma maioria e torna Bolsonaro inelegível até 2030

Com o voto de Cármen Lúcia, a Corte Eleitoral formou maioria para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos. Os magistrados entendem que, sob as prerrogativas de presidente da República, o político fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada.

Cármen Lúcia anuncia que votará pela inelegibilidade de Bolsonaro

“De pronto, e com todas as vênias ao ministro Raul Araújo, estou anunciando aos senhores ministros estou acompanhando o ministro relator, com aplicação da sanção de inelegibilidade do primeiro investigado (Jair Bolsonaro).

Ministra Cármen Lúcia inicia seu voto

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia pode dar o voto que forma maioria pela inelegilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Advogado de Bolsonaro afirma que irá recorrer caso ex-presidente seja condenado

O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seu cliente perca o processo em tramitação e seja declarado inelegível. “A ação é de agosto, e remonta fatos de julho. Em dezembro, o ministro estabiliza a demanda e diz que o objeto contravertido é a reunião. Quando vem o 8 de janeiro e aqueles achados, o PDT aproveita a oportunidade para enxertar tudo isso no processo, dizendo que são desdobramentos dos fatos originários, que na visão da defesa não é correto”, explicou.

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Sessão começa com voto que pode formar maioria e tornar Bolsonaro inelegível

A sessão desta sexta-feira, 30, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, começa com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ela votar pela inelegibilidade do ex-mandatário, estará formada maioria na Corte Eleitoral para condená-lo à inelegibilidade até 2030. O placar está em 3 a 1, do total de seis ministros. Além de Cármen Lúcia, ainda faltam os votos dos ministros Kássio Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Relembre a reunião de Bolsonaro com embaixadores

Objeto da ação movida pelo PDT, a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores brasileiros aconteceu em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então chefe do Executivo falou sobre o sistema eleitoral e possíveis falhas nas urnas eletrônicas. Entre outras coisas, o mandatário citou o caso da invasão hacker no sistema do TSE e sugeriu que os invasores poderiam “alterar nomes de candidatos e transferir votos de um para transferir a outros”, ocorrência nunca registrada. Sem mostrar provas, Bolsonaro também disse que o processo eleitoral era “falho e inauditável” e fez críticas diretas a ministros, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. “Sei que os senhores [embaixadores] querem a estabilidade democrática no nosso país, mas ela só será conseguida com eleições transparentes e confiáveis”, ressaltou Bolsonaro, no evento.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da gestão de Bolsonaro destacou que o encontro teve o intuito de sublinhar o seu desejo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”, sendo prioridade assegurar que a “vontade do povo brasileiro” prevaleça nas eleições de outubro. Após a repercussão do encontro, o TSE esclareceu, em nota, que a invasão ao sistema da corte eleitoral “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”, já que o “código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.

Começa aqui a cobertura do site da Jovem Pan do quarto dia de julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral julgará a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O ex-mandatário é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. O placar está 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente.