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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta segunda-feira que a mistura de biodiesel no diesel será mantida em 10% até 31 de março de 2023, e que posteriormente o Brasil poderá adotar um percentual maior do biocombustível, de 15%, a partir de abril, de acordo com nota do Ministério de Minas e Energia.

A definição da mistura maior B15 ficou para o próximo governo, acrescentou o ministério.

O CNPE decidiu que a partir de abril poderá vigorar o teor previsto na resolução CNPE de outubro de 2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel, caso não haja nova manifestação do conselho.

O órgão considerou ainda que a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final admite qualquer rota tecnológica de produção, o que pode incluir o combustível R5 da Petrobras, um produto obtido pelo coprocessamento de diesel com óleo vegetal, que foi testado numa proporção de 95% e 5%, respectivamente.

Segundo o ministério, a adição de combustíveis obtidos por outras rotas tecnológicas, contudo, precisa da regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).